Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso da plataforma Festeia, desenvolvida e operada pela NX.IA, marca de Adriano Souza Silveira, inscrita e com sede em Avaré, São Paulo, Brasil.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Festeia, você (“Usuário”) concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o serviço.

O uso pelo Usuário em nome de uma empresa representa que o Usuário tem autoridade para vincular essa empresa a estes Termos.

2. Descrição do Serviço

O Festeia é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) voltada à gestão operacional de buffets infantis. Entre as funcionalidades oferecidas estão:

• Cadastro e gerenciamento de eventos e clientes
• Geração e envio de contratos em PDF
• Criação de convites digitais personalizados
• Atendimento automatizado via WhatsApp com inteligência artificial
• Agenda e controle de disponibilidade
• Gestão financeira de pagamentos

O Festeia é disponibilizado no modelo multi-tenant: cada buffet cadastrado possui seu próprio espaço isolado, com dados exclusivos e independentes.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Festeia, é necessário criar uma conta. O Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (email e senha)
• Notificar imediatamente a NX.IA em caso de acesso não autorizado à sua conta
• Ser o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

A NX.IA reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando possível.

4. Uso Adequado

O Usuário concorda em utilizar o Festeia apenas para fins lícitos. É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas fora da equipe cadastrada
• Tentar obter acesso não autorizado a outros tenants, sistemas ou redes associadas ao Festeia
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma
• Usar bots ou automações para acessar o sistema de forma abusiva, exceto pelas integrações oficialmente fornecidas
• Cadastrar dados falsos de clientes ou eventos com intenção fraudulenta

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso.

5. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, marca, logotipo, textos e demais elementos que compõem a plataforma Festeia são de propriedade exclusiva da NX.IA e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

O uso do Festeia não transfere ao Usuário nenhum direito de propriedade sobre o software. É concedida apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso da plataforma conforme estes Termos.

Os dados inseridos pelo Usuário — informações de clientes, eventos, contratos e configurações — pertencem exclusivamente ao Usuário. A NX.IA não reivindica propriedade sobre esses dados e apenas os processa para prestação do serviço.

6. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais pelo Festeia é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário também concorda com a Política de Privacidade.

7. Disponibilidade do Serviço

A NX.IA envidará seus melhores esforços para manter o Festeia disponível e funcional. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta de 100%. O serviço pode sofrer interrupções temporárias por:

• Manutenção programada (com aviso prévio quando possível)
• Falhas de infraestrutura de terceiros (servidores, provedores de DNS, etc.)
• Eventos fora do controle razoável da NX.IA (força maior)
• Atualizações de segurança urgentes

A NX.IA não será responsabilizada por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.

8. Pagamentos e Planos

O Festeia opera atualmente em fase de acesso antecipado. Os planos pagos e respectivas condições de cobrança serão divulgados oportunamente.

Quando disponíveis, os planos comerciais obedecerão às seguintes condições gerais:

• Cobrança recorrente (mensal ou anual), conforme plano escolhido
• Renovação automática, salvo cancelamento prévio pelo Usuário
• Preços em Reais (BRL), sujeitos a reajuste anual
• Não há reembolso proporcional por cancelamento no meio do período contratado, exceto quando exigido por lei

Alterações de preços serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.

9. Cancelamento

O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, acessando as configurações da plataforma ou entrando em contato com o suporte.

Ao cancelar a conta:

• Os dados permanecerão disponíveis para exportação por 30 dias após o cancelamento
• Após esse prazo, os dados serão excluídos permanentemente de nossos servidores
• O acesso ao sistema é encerrado imediatamente após a confirmação do cancelamento

A NX.IA também pode encerrar o serviço para todos os usuários mediante aviso prévio de 60 dias, garantindo exportação dos dados nesse período.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a NX.IA não será responsável por:

• Perdas de negócio, receita ou lucros decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço
• Dados perdidos ou corrompidos por falha do Usuário no gerenciamento de suas credenciais
• Conteúdo gerado ou inserido pelo Usuário na plataforma
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza
• Falhas de serviços de terceiros integrados (WhatsApp, gateways de pagamento, provedores de IA, etc.)

A responsabilidade total da NX.IA, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses de serviço.

11. Alterações nos Termos

A NX.IA pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 dias, por email ou notificação na plataforma.

O uso continuado do Festeia após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta antes da data de entrada em vigor.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

13. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes deste instrumento serão submetidas ao foro da Comarca de Avaré, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.